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Pg. 26. Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 24/11/2010
Página:
[...]
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.350/2010
(Alteração de ação )
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Itapagipe
PROPONENTE: Francisco Carlos Pardini (Associação dos Pescadores e Aquicultores de São Francisco de (São Francisco de Sales)
PROPOSTA: Fortalecer a Ação 4147 (piscicultura) para a região do Triângulo Mineiro, aumentando as metas físicas e financeiras.
ÁREA DE RESULTADO: 8 - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva
PROGRAMA: 28 - MINAS SEM FOME
AÇÃO: 4147 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - PISCICULTURA
Regionalização
|
2.011
| |
M. Física
|
M. Financeira
| |
Central
|
25
|
21.429,00
|
Norte de Minas
|
50
|
42.858,00
|
Sul de Minas
|
50
|
42.855,00
|
Triângulo
|
100
|
342.858,00
|
JUSTIFICAÇÃO: O Triângulo Mineiro ganhará um frigorífico de pescado em Uberaba, com verba do Ministério da Pesca. Além disso, a região possui maior aptidão natural (clima e corpos de água) e produtores querendo iniciar a produção.
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.351/2010
(Alteração de ação )
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte
PROPONENTE: Roberta de Mesquita Ribeiro (Defensoria Pública de Minas Gerais (Belo Horizonte))
PROPOSTA: Estruturação das sedes da Defensoria Pública nas Comarcas do interior com o acréscimo de mais R$1.000.000,00 desta ação.
ÁREA DE RESULTADO: 70 - Programas Especiais
PROGRAMA: 726 - ACESSO À JUSTIÇA
AÇÃO: 4150 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Regionalização
|
2.011
| |
M. Física
|
M. Financeira
| |
Alto Paranaíba
|
38.865
|
154.766,00
|
Central
|
796.735
|
3.172.710,00
|
Centro Oeste
|
97.163
|
386.916,00
|
Estadual
|
1.000.000,00
| |
Jequitinhonha / Mucuri
|
38.864
|
154.766,00
|
Mata
|
330.354
|
1.315.514,00
|
Norte de Minas
|
58.298
|
232.150,00
|
Rio Doce
|
58.298
|
232.150,00
|
Sul de Minas
|
349.786
|
1.392.897,00
|
Triângulo
|
174.893
|
696.449,00
|
JUSTIFICAÇÃO: Fazer com que os Defensores tenham uma estrutura mais adequada para o atendimento do público-alvo da instituição.
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.352/2010
(Alteração de ação)
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte
PROPONENTE: Maria da Consolação Faria (Cons. Est. dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA (Belo Horizonte)) / Dinéia Aparecida Domingues (Fórum Mineiro de Educação Infantil (Belo Horizonte)) / Maria Alice da Silva (Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Belo Horizonte))
PROPOSTA: Alteração da unidade de medida para "índice de massa corporal".
ÁREA DE RESULTADO: 1 - Educação de Qualidade
PROGRAMA: 19 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
AÇÃO: 4034 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
Unidade de medida: índice de massa corporal
JUSTIFICAÇÃO: É preciso avaliação nutricional para verificar se a alimentação oferecida atende ao critério nutricional, portanto a unidade "aluno" não é suficiente para demonstrar se a merenda escolar é condizente com a frequência à escola em tempo integral.
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.353/2010
(Inclusão de ação)
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte
PROPONENTE: Anderson Alcântara Silva Melo (Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte))
PROPOSTA: Inclusão de ação no Programa 189, com o objetivo de reintroduzir o sistema de automatização das impressões digitais para a emissão de carteiras de identidade, com previsão de metas física e financeira.
ÁREA DE RESULTADO: 10 - Defesa Social
PROGRAMA: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
AÇÃO: 1 - Qualificação na Investigação por meio de Sistema Automatizado de Identificação Humana para Impressões Digitais.
Unidade: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Produto: Automatização de impressões digitais
Unidade de medida: Identificação
Finalidade da ação: Promover a automatização da identificação datiloscópica, com vistas à melhoria da identificação civil e criminal de indivíduos, à modernização da emissão de carteiras de identidade, bem como das investigações.
Regionalização
|
2.011
| |
M. Física23/11/10
|
M. Financeira
| |
Estadual
|
1.000.000
|
500.000,00
|
JUSTIFICAÇÃO: Garantir ao cidadão um documento idôneo, além de propiciar ao Estado um instrumento de identificação e de investigação de fraudes.
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.354/2010
(Alteração de ação )
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte
PROPONENTE: Evandro Castanheira Lacerda (Câmara Municipal de Lavras (Lavras))
PROPOSTA: Acrescentar o Sul de Minas na regionalização da Ação 1081, com destinação de metas física e financeira, para a construção de uma unidade prisional em Lavras.
ÁREA DE RESULTADO: 10 - Defesa Social
PROGRAMA: 20 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
AÇÃO: 1081 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL (SETOP)
Regionalização
|
2.011
| |
M. Física
|
M. Financeira
| |
Alto Paranaíba
|
0
|
0
|
Central
|
0
|
0
|
Centro Oeste
|
0
|
0
|
Jequitinhonha / Mucuri
|
302
|
12.000.000,00
|
Mata
|
0
|
0
|
Sul de Minas
|
300
|
12.000.000,00
|
Triângulo
|
0
|
0
|
JUSTIFICAÇÃO: O presídio de Lavras não comporta a quantidade de detentos. O Município já promoveu a doação do terreno ao Estado.
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.355/2010
(Alteração de programa)
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte
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